# Registro público: TRE-SE — 06004464320206250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab5705fe9a6238dfe0a94e10e9ba496ab05a9e5722b7d89720185512d795db38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-10
- **Último ato com data válida:** 2022-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-10T13:46:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-09-15T12:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-16T07:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-25T15:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-30T11:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-10T13:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-13T09:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-13T11:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-08T21:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-10T02:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-10T02:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-26T10:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-26T10:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-26T10:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-26T15:05:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2021-11-27T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-29T08:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-30T02:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-03T02:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-30T07:58:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-09-10T13:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-16T07:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-11-08T21:31:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-11-09T15:09:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-11-25T14:44:07.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2021-11-25T14:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-12-13T23:44:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72105", "nome": "GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2021-12-13T23:51:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-01-11T09:20:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06009681820206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082831/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-ES — 06004817120206080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082825/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004818620246080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082795/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010097620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082780/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 06009880320206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082777/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PI — 06002480520246180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082738/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI
- [TRE-PB — 06002877320206150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082528/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- [TRE-RN — 06003382820246200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082520/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 30 ª ZONA ELEITORAL