# Registro público: STJ — 00003647020178110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454072/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16a586bff5e80bd2454d26f6de865ec47e07c9bf5ec522fe5a456585a3869a76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-09
- **Último ato com data válida:** 2021-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-01** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2020-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-09-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-22T14:01:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-22T14:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-03T12:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-03T14:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-09T19:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-01T20:30:32.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2020-12-03T05:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-12T12:42:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-12T12:42:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-01T20:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-02T19:30:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-03T12:06:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10344](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10344)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00189942320148090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885567/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10344
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMT — 00003023320138110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666657/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10344
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TRF4 — 50716924020154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654696/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10344
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMA — 00001897920188100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652328/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10344
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- [TRF4 — 50605198720134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652167/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10344
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50627960820154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649820/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10344
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMT — 00002989320168110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646755/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10344
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- [STJ — 00003817320154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635598/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10344
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA