# Registro público: TRE-AC — 06001102820256010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec10631cb0801fbe529c40c9375fba115cd4d57d89739baabaeada6f38d7708b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-10
- **Último ato com data válida:** 2026-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-19** — Procedência (TPU 219)
> **2025-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-10T10:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-11-14T12:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-16T10:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-14T11:09:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2025-12-03T10:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-04T09:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-04T09:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-09T12:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-16T00:23:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-12-19T14:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-19T14:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-19T14:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-19T15:56:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-12-22T00:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-22T17:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-28T00:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-28T00:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-28T00:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2026-01-28T00:20:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2026-02-04T10:37:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2025-11-10T10:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-12-02T07:41:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-12-02T07:41:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-12-19T10:04:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2025-12-19T10:04:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2026-02-06T09:55:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16029", "nome": "4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA"}}
- 2026-02-06T09:55:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000831120246190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086090/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-CE — 00000264220196060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443894/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-SP — 06000257720246260102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086015/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU
- [TRE-PR — 06000395520256160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085984/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-SP — 06000256620246260041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085876/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS
- [TRE-PR — 06000392920256160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085745/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
- [TRE-SC — 06000444220246240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085667/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000444920246240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085289/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 4ª ZONA / 2 ª ZONA ELEITORAL