# Registro público: TRE-RJ — 06000665320266190204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454084/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0918a7bda4ef50f2e11a20bb8fafd477ca457ffba8d4219715869911205f9098

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-03
- **Último ato com data válida:** 2026-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-15** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2026-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-03T14:47:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-08T15:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-16T16:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-08T12:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-08T15:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-08T15:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-11T19:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-11T19:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-15T12:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-15T13:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-15T13:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-16T16:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-17T13:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-03T14:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-03T15:05:14.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-03T15:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-09T17:51:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-06-09T17:51:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-15T13:54:35.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-15T13:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-17T13:05:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-17T13:16:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-17T13:23:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2026-07-17T13:23:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15241", "nome": "204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-03 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-15 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000673820266190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446872/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJMS — 00002297720248120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159178/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TRE-RJ — 06000068020266190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746246/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000843620266190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146793/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TJMS — 00002283820168120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150589/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Vara Única
- [TJMS — 00002303620248120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149292/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 1ª Vara
- [TJPE — 00000306620258172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129738/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ESCADA
- [TJES — 00001323520228080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477223/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / VARA ÚNICA - ECOPORANGA