# Registro público: TRE-RJ — 06000671520216190042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ec202fd576209b9af263b4c21cc13a6847ab598a380d3b267cfa29885e33c57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-22
- **Último ato com data válida:** 2022-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2022-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-22T17:51:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2021-09-13T14:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2021-10-26T17:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2022-02-07T12:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2022-02-01T13:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2022-02-07T12:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2022-02-15T15:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2022-02-22T22:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2022-03-08T14:50:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2021-07-22T17:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2021-09-24T14:26:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2021-11-16T14:45:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2022-02-10T11:36:45.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2022-03-08T15:48:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}
- 2022-03-08T15:48:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15009", "nome": "042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000400720246160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144489/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TSE — 06002850420266260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454446/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / GABINETE STF3
- [TRE-BA — 06000493320216050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144464/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000499220216050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144442/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260320206260167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ
- [TRE-BA — 06000494620236050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144390/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000840920206190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144344/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ
- [TRE-SC — 06000449220206240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144315/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ / 33 ª ZONA ELEITORAL