# Registro público: TRT3 — 00001409220145030112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8373f94a3fbd8cbb76f7b7001e21e34475365007940039ba75395660a25905e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2020-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licitude/Ilicitude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-25T11:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-08-19T16:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-14T01:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-14T01:33:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-13T14:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-12T20:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-07T11:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-06T14:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-15T13:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-09T00:35:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-09T00:35:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-09T00:35:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-08T15:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-08T13:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-01T07:45:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-01T07:45:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-29T14:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-30T16:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-26T16:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-22T03:37:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-22T03:37:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-20T00:43:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-20T00:43:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-20T00:43:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-20T00:43:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-08T11:48:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2018-10-08T11:48:19.000Z — Audiência Pública (TPU 14096)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-10-08T09:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-28T01:26:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-28T01:26:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-28T00:45:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-28T00:45:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-27T09:14:03.000Z — Audiência Pública (TPU 14096)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-09-26T15:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-15T03:42:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-15T03:42:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-12T11:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-11T17:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-29T11:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000913320235120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TST — 00013844120115050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119611/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015214220145050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118735/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT6 — 00000889220125060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 12A VARA
- [TST — 00014511620125030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110326/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00002032820215170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00000885520185060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / CARUARU - 02A VARA
- [TRT6 — 00000883320205060232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GOIANA - 02A VARA