# Registro público: TRT3 — 00001396720105030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454119/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454119.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 837f49cc049b72f250c4f878957e8495a35f9b3689618b57e956a70796599056

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-15T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-30T01:46:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-30T01:46:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-30T00:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-30T00:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-28T22:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-03-26T01:36:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-26T01:36:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-26T01:36:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-26T01:36:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-26T00:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-25T11:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-25T11:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-24T16:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-24T16:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-24T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-22T09:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-18T01:54:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-18T01:54:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-16T20:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-03-16T01:41:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-16T01:41:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-15T09:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-15T09:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-08T15:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-13T01:25:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-13T01:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-12T15:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-01-12T14:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-12T11:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-21T10:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-15T02:57:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-15T02:57:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-11T13:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-11T13:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-10T15:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-14T10:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-14T07:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-09T11:22:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-09-01T01:50:54.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454119.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2010-05-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2010-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2011-02-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2018-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2020-01-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-04-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-09-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-16 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-03-28 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-08 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-02-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005308520155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13864, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00003620320255200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13928, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00004462820135020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13864, 13928, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00010203120135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13864, 13928, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT12 — 00000744520155120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13864, 13928, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TRT2 — 00003522220115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13864, 13928, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13928, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001479420195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13928, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO