# Registro público: TSE — 06002748720206220002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7824f3b2911913acf1e3ed945753fd98a27443681fde75e88faacf47253dd5b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-01
- **Último ato com data válida:** 2022-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-24T17:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-01T14:05:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-01T12:26:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-01T12:33:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-01T11:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-10-01T11:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-01T17:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-04T18:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-19T21:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-20T10:36:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-20T10:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-20T10:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-25T18:28:37.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-11-25T18:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-26T17:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-26T17:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-26T17:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-26T19:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-30T02:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-30T02:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-30T02:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-30T13:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-11-30T16:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-30T16:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-01T02:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-01T02:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-03T02:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-06T10:58:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-06T10:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-06T10:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-13T23:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T00:10:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T00:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T00:27:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-20T15:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-03T13:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-03T13:38:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-02-03T13:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-04T02:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-04T02:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454207.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-04-29 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-05-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-01 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-01 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:48\.931388408Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-01T11:09:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7824f3b2911913acf1e3ed945753fd98a27443681fde75e88faacf47253dd5b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002833820206260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464900/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06005613920206130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263322/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00000767720166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538629/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005831820206160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262004/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000424320196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166788/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000418720206160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265323/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 154ª zona eleitoral-Paiçandu