# Registro público: TRE-RR — 06001086820196230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445424/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26a05f0b09fc8f8d89387ce886496bbd8a2568ff230486d3d03f43aecacb7443

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-08** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-08** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T13:06:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T12:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-17T14:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-20T09:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-23T12:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-22T11:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-22T11:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T12:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T09:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T09:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-30T13:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-17T12:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T12:03:23.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T12:03:23.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T10:00:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T10:00:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67983", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T15:17:08\.384000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200130130643
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 26a05f0b09fc8f8d89387ce886496bbd8a2568ff230486d3d03f43aecacb7443

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 00000309220116230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445539/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
- [TRE-PA — 00000537720176140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222825/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
- [TRE-ES — 06005705120206080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562370/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003717120246110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562319/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000077120186100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562318/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003710320206110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562310/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06007083620246040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562300/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 35 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001710520206120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562248/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS