# Registro público: TJCE — 00502093320208060097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5f466adea2fd232357e2d114335a928a931e0d3447300c4042e391663700917

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-26
- **Último ato com data válida:** 2025-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-22T11:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-15T11:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-26T16:09:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-08T15:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-15T09:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-16T14:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-21T16:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-16T09:03:49.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2021-05-04T13:52:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-04-28T02:33:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-22T02:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-20T23:41:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-14T12:27:04.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2021-02-18T07:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-27T13:37:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-27T09:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-17T14:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-30T14:51:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2021-02-09T03:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-17T05:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-31T16:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-08-21T12:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-07-15T11:50:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-02-05T14:34:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-15T16:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-13T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-15T16:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-06T17:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-05T21:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-15T12:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-14T11:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-01-26T11:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-06T20:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-26T16:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-08T17:05:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-14T02:20:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-31T16:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-08-17T18:04:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454289.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5f466adea2fd232357e2d114335a928a931e0d3447300c4042e391663700917.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:14:04\.220283154Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200626000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5f466adea2fd232357e2d114335a928a931e0d3447300c4042e391663700917

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02002833120228060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459716/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- [TJRN — 01000229020138200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298815/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00009117620098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJCE — 00501140320208060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458679/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- [TJCE — 00024378420148060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458665/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- [TJPE — 00000383120108171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJPB — 00009037120118150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJPI — 00002631920128180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** f5f466adea2fd232357e2d114335a928a931e0d3447300c4042e391663700917
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00502093320208060097 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5f466adea2fd232357e2d114335a928a931e0d3447300c4042e391663700917.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f5f466adea2fd232357e2d114335a928a931e0d3447300c4042e391663700917
- **SHA-256 do comentário:** 6b67122b18a92540ba55c62fb7eff1ac47ecae088a32291a21836672b6f6f9b0