# Registro público: TRE-SC — 00000452420156240059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445429/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8003c9c96f3120ff652f891d307c2ad6e636b30285cc78aa29391f7660fb669

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-17
- **Último ato com data válida:** 2021-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-08-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-11-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-24** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-17T12:30:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-17T12:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-17T12:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-17T12:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-24T14:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-24T14:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-11T13:18:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-26T13:56:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-24T14:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-24T14:07:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-11T13:18:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-11T13:18:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2017-11-11T13:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-12T12:59:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-26T13:56:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2019-08-26T13:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14606", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-26T13:56:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14606", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-21T18:46:58.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14606", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-21T18:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14606", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06000499820216250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072975/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00001771620166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072035/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00058547020106120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392602/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-MS — 00055676720106120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391977/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00045037420106120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390803/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-SC — 00005832020126240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712518/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001867320136240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034821/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001867320186240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034736/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL