# Registro público: TJBA — 80018226420158050124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454292/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56efb0ccd4a2b3888225f828f4eb3c968ed44648ada066df3c4d13a514febbd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-15
- **Último ato com data válida:** 2020-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-10** — Mandado (TPU 106)
> **2020-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-30** — Mandado (TPU 106)
> **2019-07-23** — Mandado (TPU 985)
> **2019-07-23** — Mandado (TPU 985)
> **2019-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alíquota

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2018-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2019-02-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2019-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2020-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2020-09-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2019-07-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4892", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006174420128150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884121/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJMG — 60686454120158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756366/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60223651220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718894/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80003041620158050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6012
- [TRF1 — 00002201720074014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699242/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 05ª - Teresina
- [TJMG — 50580177320168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639640/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000531020104013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589291/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF1 — 00002156020194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578077/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6012
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 01ª Pouso Alegre