# Registro público: TJSP — 00001189620118260484

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fceea8e74b4015e43485661d87605ff1260862f5dee3facfeee52570b0f0e968

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-24T16:13:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-04T16:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-30T09:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-30T10:01:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-03T11:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-08T18:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-08T18:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-12-13T17:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-14T09:54:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-14T09:57:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-19T10:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-10T10:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-20T11:12:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-01-20T11:13:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-20T11:15:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-02-22T16:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-23T10:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-23T10:04:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-24T16:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-20T15:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-20T15:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-07T09:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-07T09:47:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T10:54:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-08T10:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-17T16:46:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T12:04:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-21T17:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-22T09:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-22T09:38:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445432.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2016-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2016-07-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2016-10-27 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2016-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2017-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2017-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2019-03-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2019-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2019-10-02 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2019-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2019-11-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2019-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2019-12-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PROMISSAO / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA