# Registro público: TRT11 — 00001657820265110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f384318f99c5983554bd9364e0708ecdbeee0f94993e0f01d855df1f14e92bae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-11** — Desistência (TPU 463)
> **2026-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-10** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2026-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Imposto de Renda | Juros de Mora | Responsabilidade | Responsabilidade | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-10T07:41:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-02-10T21:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-02-11T11:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-02-11T13:02:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-02-11T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-02-11T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-02-12T02:19:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-02-12T02:19:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-02-10T07:41:16.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-02-11T13:02:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2026-02-11T14:00:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27773", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13291)
- [Outros processos do assunto TPU 13290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13290)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f384318f99c5983554bd9364e0708ecdbeee0f94993e0f01d855df1f14e92bae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-10 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T13:35:22\.277000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260210074114
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f384318f99c5983554bd9364e0708ecdbeee0f94993e0f01d855df1f14e92bae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00000572520265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT19 — 00001760920265190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT12 — 00001123220265120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT24 — 00242849120265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT24 — 00242780320265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT16 — 00162751120265160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT23 — 00001740420265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT9 — 00000615820265090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13290, 13291, 13732
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Manaus / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230
- **SHA-256 do registro documental:** f384318f99c5983554bd9364e0708ecdbeee0f94993e0f01d855df1f14e92bae
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 25a43f2e38295f0d02021b262d3f778fa7b17846409b37e1b3c327a1f2bbd9be
- **SHA-256 do registro documental:** f384318f99c5983554bd9364e0708ecdbeee0f94993e0f01d855df1f14e92bae
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001657820265110010 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Imposto de Renda | Juros de Mora | Responsabilidade | Responsabilidade | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f384318f99c5983554bd9364e0708ecdbeee0f94993e0f01d855df1f14e92bae
- **SHA-256 do comentário:** 34dd8bd555208224c21190f42360b140673153591adcd9deea76d7160dc0051a