# Registro público: TJAP — 00021742820228030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454431/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454431.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 317c3d791d01989ec3a7b705847e415fdf89e7f4bcd188e23b79958324b6b242 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-17 - **Último ato com data válida:** 2022-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-24** — Arquivamento (TPU 12430) > **2022-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2022-11-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-22** — Remessa (TPU 123) > **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-09-22** — Recebimento (TPU 132) > **2022-09-22** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Trancamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-17T16:06:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-09-20T12:11:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-09-22T07:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-11-22T11:30:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-11-24T07:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-09-20T12:10:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-09-20T12:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-09-22T07:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-09-22T11:26:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-10-11T13:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-11-22T11:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-11-24T07:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-11-24T10:48:05.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-12-15T13:38:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10610) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Trancamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-09-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-11-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-11-24 trata do assunto oficial «Trancamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:16:05\.890000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220917160620 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 317c3d791d01989ec3a7b705847e415fdf89e7f4bcd188e23b79958324b6b242 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00022911920228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537697/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJAP — 00032036920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127411/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10610 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Embargos de Declaração Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJES — 00001334020218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534512/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJAP — 00022529020208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496936/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJES — 00001337420208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510035/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJES — 00001325520218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499497/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [STM — 70004849720237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251817/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi - [STM — 70003804220227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251511/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / Sec Gab Min José Barroso Filho ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 317c3d791d01989ec3a7b705847e415fdf89e7f4bcd188e23b79958324b6b242 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)