# Registro público: TRE-PR — 06000318520226160085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85 ª zona eleitoral-Loanda
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6ce4741d328000061423b2a72f1aeb5c106941cf53655cf440ae3b292b8757d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-30
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-30T09:10:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2022-06-30T16:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2022-07-04T17:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2022-08-01T14:09:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2022-10-21T15:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2022-11-07T18:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2023-01-25T08:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2023-01-25T14:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2022-07-28T12:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2022-07-28T12:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2022-07-28T12:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2022-07-31T02:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2022-07-31T02:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2022-08-04T03:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2022-08-24T12:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2022-10-10T17:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2022-12-15T17:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2022-12-15T17:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2022-12-15T17:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2022-12-17T01:18:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2022-12-19T01:43:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2023-01-30T17:16:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2023-01-31T16:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2023-01-31T16:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2022-07-08T11:52:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2022-07-08T11:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2022-12-14T17:29:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2022-12-14T17:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2023-01-31T16:56:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}
- 2023-01-31T16:56:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15526", "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-30 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
- [TSE — 06002845120236250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454487/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PR — 06000318720206160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454756/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-PR — 06000318220206160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454294/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª zona eleitoral-Loanda / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA