# Registro público: TJMS — 00001923820218120049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454472/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0df25c6a4d1299ad90293958346b0aac7cfb86f82686873c1f445988a6ed4b39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-12T16:08:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-15T15:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-04-15T15:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-05-04T18:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-05T13:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-10T17:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-10T17:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-14T09:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-01T17:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-06T16:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-10T17:41:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-02-19T16:45:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-05-04T18:06:24.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2021-05-06T17:43:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2021-05-06T17:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-05-06T19:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-05-10T16:58:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-05-14T09:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-05-17T17:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-06-28T13:27:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}
- 2021-07-06T16:39:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002180620208120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926003/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
- [TJES — 00001306720238080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459979/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJAP — 00027777020238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923506/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJMS — 00002141820238120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925408/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Criminal
- [TJMS — 00002153420238120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924935/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 3402
- [TJPE — 00000261620228175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
- [TJDFT — 00143911120168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00170369820208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher