# Registro público: TRE-RS — 00002224520166210088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d07f6292e9979f3be88ad03396905fb4ed75887c351a199ab632097fc7281d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-24
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-21** — Reativação (TPU 849)
> **2016-12-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-24T18:20:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-08-27T14:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-27T15:12:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-28T16:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-29T21:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-29T21:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-31T10:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-31T14:16:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-16T12:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-03T14:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-29T10:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-30T11:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-30T11:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-30T11:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-21T16:58:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-08-27T14:46:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-08-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2016-08-28T14:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-08-29T21:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-12-09T15:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-16T15:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-21T16:56:33.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-21T16:59:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-02-03T14:29:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2017-02-03T14:39:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-02-06T14:34:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T14:35:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-08-31T18:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002172320166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
- [TRE-PR — 00000628820166160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734575/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00004031620166100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230406/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001036220166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474641/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001192220166160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172908/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 00001001020166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171925/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Juiz Federal
- [TRE-RS — 00000436220166210169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227257/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003202620166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124749/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL