# Registro público: TJES — 00001305920238080042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6996154f0163b62d97cef6031d1bff54f0bf2c34d33d3e7ab47824120107d50f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-14
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-19** — Mandado (TPU 106)
> **2023-06-15** — Mandado (TPU 985)
> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-14** — Remessa (TPU 982)
> **2023-06-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-15T12:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2023-07-19T18:48:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2023-07-20T16:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2023-06-14T15:59:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2023-07-20T16:34:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2023-06-14T15:59:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2023-06-15T12:21:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}
- 2023-06-14T17:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-20 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001313220228080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456899/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJES — 00001304520208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456305/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJRR — 08015192820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161472/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJES — 00001315120228080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451747/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TRE-GO — 06000393020246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161039/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TJMS — 00002297520248120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160605/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / Vara Única
- [TJMS — 00002296920228120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160041/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / Vara Criminal
- [TJRR — 08010248020258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456281/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / VARA CRIMINAL