# Registro público: TJGO — 00170056320208090016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 896b83688b973f068905461d8da9383670640373a90db44d3c28a789722e6deb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17
- **Último ato com data válida:** 2021-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-07-22T16:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-08-17T10:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-01-20T14:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-01-20T14:59:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-07-22T16:28:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-02T17:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-01-20T14:59:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12713", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00173109020168130205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086122/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002118920188100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJPI — 00001913520198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086058/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TRF6 — 00001165720184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085885/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
- [TJMG — 00215185120218130720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085817/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002253120218120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085269/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única
- [TJMS — 00002268720178120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJPR — 00000164319978160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / CASTRO - VARA CRIMINAL