# Registro público: TRE-MT — 06002398220206110019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ef7a0a356b76eee96464e1d433faf583db7e6cc911ff89e43aea6e6810072cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-15** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-14** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2021-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-01** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T09:15:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-23T10:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-30T17:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-07T07:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-07T08:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-15T14:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-17T17:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-19T19:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-20T18:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-20T18:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-20T18:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-21T10:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T10:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-24T10:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-07T07:58:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-14T02:37:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-21T10:06:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-26T02:12:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-26T02:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-01T17:37:34.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2021-01-21T10:18:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-23T09:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-20T19:15:48.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2021-01-21T10:19:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-21T10:19:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-14T12:37:47.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2021-12-15T13:33:03.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-12-15T13:33:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-12-15T13:33:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-15T13:33:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-21 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:44\.422456136Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-23T09:15:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ef7a0a356b76eee96464e1d433faf583db7e6cc911ff89e43aea6e6810072cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06001201620246120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175993/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
- [TRE-SE — 06004703720206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452245/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 06001251220206060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173434/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS
- [TRE-ES — 06003840820246080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455179/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001887620206180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454152/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TRE-CE — 06000954520246060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442763/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TRE-PI — 06001284420246180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703338/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI
- [TRE-AM — 06001312220246040047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965317/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 47 ZONA ELEITORAL