# Registro público: TJTO — 00038807520168272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454516/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3859217cbc0960d3c06431d493f9f8094bb33fefcd43e6510863073aefc945de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05
- **Último ato com data válida:** 2019-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-14** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-12-09** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-12-04** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-12-04** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-12-04** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-05T13:56:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-05T13:56:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-11T10:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-22T12:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-28T14:17:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-20T14:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-28T09:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-04T18:35:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-10-11T15:42:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-12-05T17:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-20T10:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-20T10:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-28T15:24:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-05-16T11:35:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-05-17T07:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-18T09:42:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-22T15:07:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-01-30T13:53:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-02-14T21:31:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-15T15:42:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-03-05T12:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-16T10:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-16T10:42:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-07-16T10:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-08-22T19:13:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-08-27T11:24:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-10-09T11:07:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-10-22T10:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-14T13:59:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-03T14:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2019-06-19T08:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2019-07-03T10:06:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-07-03T10:19:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-07-03T10:22:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-08-20T12:36:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-09-12T16:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2019-09-18T11:27:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2019-09-30T16:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2019-10-02T06:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2019-10-29T15:21:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454516.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00208900620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [STJ — 00003626520154036140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453919/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJBA — 80008540220188050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00225327720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJDFT — 00218368120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSC — 50000370920198240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra
- [TJAL — 08026600220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00015392220168210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara Judicial - Cacequi