# Registro público: TJAC — 00015958120158010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2fa33b3485322dab1ba379fea8bad497df3481c0c61ee7e10883b1b668815a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-10
- **Último ato com data válida:** 2015-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade / Anulação | Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-17T14:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-10T13:35:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-22T11:30:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-09-17T14:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-15T11:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-14T11:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-25T13:44:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-15T11:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-17T14:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5813)
- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00019127920158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5813, 7664
- [TJPA — 00001097120008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234787/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5813, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJBA — 80004252820188050200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1383895/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5813, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAC — 00019032020158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450207/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5813, 7664
- [TJAC — 00004107820198010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119796/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5813, 7664
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba
- [TJMT — 00002950620188110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594357/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJRO — 00088147320098220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575773/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 2ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001633820148180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550945/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5813
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES