# Registro público: TRT12 — 00000743120225120032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a1ec16d322aa3bae405d7c91aa7a832cff585932ef41d5e5e619ae9e27478fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-19** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2022-04-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-04-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2022-04-19** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-23** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-09T15:22:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-02-15T14:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-02-23T15:06:09.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-02-23T15:42:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78566", "nome": "CEJUSC-JT/São José"}}
- 2022-02-23T15:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78566", "nome": "CEJUSC-JT/São José"}}
- 2022-02-23T15:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78566", "nome": "CEJUSC-JT/São José"}}
- 2022-02-24T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78566", "nome": "CEJUSC-JT/São José"}}
- 2022-02-24T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78566", "nome": "CEJUSC-JT/São José"}}
- 2022-04-19T12:40:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78566", "nome": "CEJUSC-JT/São José"}}
- 2022-04-19T12:40:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78566", "nome": "CEJUSC-JT/São José"}}
- 2022-04-19T13:13:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78566", "nome": "CEJUSC-JT/São José"}}
- 2022-02-22T23:47:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-02-23T15:06:10.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78566", "nome": "CEJUSC-JT/São José"}}
- 2022-04-19T12:40:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78566", "nome": "CEJUSC-JT/São José"}}
- 2022-04-19T13:13:22.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-06-23T14:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-06-23T14:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-06-23T14:44:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19408", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-23 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-23 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-23 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-19 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-19 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-19 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-19 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Participação nos Lucros e Resultados - PLR» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-04-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001723820175170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000702020205090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT2 — 00004435320115020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00006719020115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00006705020115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT3 — 00000563720155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / Vara do Trabalho de Congonhas
- [TRT3 — 00000325120155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001730320155170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª Vara do Trabalho de Vitória