# Registro público: TSE — 06002793420246020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 574496ef0c6e67ac8db6689d65873bc787478224f75670e54f677e817a489d07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-26
- **Último ato com data válida:** 2024-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Força Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-26T09:05:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-26T09:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-26T10:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-26T14:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-09-26T17:37:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-26T17:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-01T14:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-09T15:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-09T15:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-09T15:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-10T07:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-21T13:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2024-10-01T19:48:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-10-08T16:06:20.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2024-10-10T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-10T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-26T09:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-26T10:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-26T14:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-26T14:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-26T17:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-03T12:33:11.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-10-03T12:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-09T15:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-21T13:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-21T13:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-21T16:03:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-21T16:03:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Força Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-03 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-08 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-21 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004996020246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124452/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TJGO — 00180967720178090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718689/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11573
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- [TRE-AL — 06003928520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984568/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 0 Relatoria Presidência
- [TSE — 06004467620206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998135/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06003945520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885298/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-AL — 06003824120246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982037/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06003740620206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974641/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-SE — 06011621020226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677895/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11573
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE