# Registro público: TRE-CE — 06000960420246060016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454543/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e453f26d14ee230b57ac167ce0dd6e2eee0461c24a7c48cef09b08eb0489f9b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-06
- **Último ato com data válida:** 2025-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-06T01:21:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-11-07T09:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-22T16:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-22T16:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-22T16:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-06T07:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-06T13:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-07T09:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-11T16:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-11T16:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-11T16:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-11T16:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-11T16:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-13T07:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-19T09:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-19T09:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-19T10:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-19T10:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-19T10:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-23T02:47:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-23T02:47:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2024-11-24T08:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2024-11-24T08:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2024-11-27T02:40:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2024-11-28T10:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2024-11-28T10:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2024-11-28T10:16:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2024-11-28T10:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2024-12-02T02:42:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2024-12-02T02:42:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2024-12-02T02:42:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2024-12-03T08:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2024-12-03T08:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2024-12-06T02:39:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2024-12-06T07:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2025-01-16T07:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2025-01-16T07:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2025-01-16T07:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2025-01-17T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}
- 2025-01-21T00:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33397", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454543.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-11 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-01-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-01-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000943420246060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450666/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-CE — 06000946820246060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454003/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-CE — 06000680720226060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689631/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-ES — 06004926120246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003520620246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160663/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003533920246200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160471/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003509020246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160112/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA / 14 ª ZONA ELEITORAL