# Registro público: TJSP — 00007295320088260355

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE MIRACATU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abe2e415064802c03c74f7445cca3aa6b0f29775aa03d9a96f7e05e263e391cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-09
- **Último ato com data válida:** 2023-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-16** — Provisório (TPU 245)
> **2013-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-21** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2013-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-09T15:06:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-15T15:00:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-19T10:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-20T10:36:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-07-14T16:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-18T17:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-21T17:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-11T16:19:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-12T17:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-10T10:54:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-26T18:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-25T15:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-28T17:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-01T17:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-02T18:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-23T16:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-23T17:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-27T16:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454559.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-09-18 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2009-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2009-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2009-11-26 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2010-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2010-03-29 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2013-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2014-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2014-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-02 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T03:57:54\.263596036Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-05\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: abe2e415064802c03c74f7445cca3aa6b0f29775aa03d9a96f7e05e263e391cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013223220068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRACATU / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00100026420028260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRACATU / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJPI — 00001905220168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRACATU / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 00051662420058260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRACATU / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPA — 00001543220068140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRACATU / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJPA — 00000619520008140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRACATU / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJAL — 00003617820148020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRACATU / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- [TJPI — 00001943520118180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRACATU / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA