# Registro público: TJAC — 00001006420188010019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CEJUSC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1dbf0db9c4bef8ff2e8d5f2a9e8c14403c23f5b6ce088f865219b4e3a1f3b07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-25
- **Último ato com data válida:** 2019-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-24** — Procedência (TPU 219)
> **2018-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-25T10:03:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2018-05-25T10:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-24T13:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-24T13:14:31.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-06-14T07:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-10T20:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-15T08:27:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00088860720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129601/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00000170220268160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128879/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / PEABIRU - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001934020118180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128813/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJAC — 00083491120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129369/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00087071020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129121/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMT — 00003425920158110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127805/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [TJAM — 02288168520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127791/) — classe: Correição Parcial ou Reclamação Correicional; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Correição Parcial ou Reclamação Correicional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAP — 00032403820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127104/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá