# Registro público: TJRJ — 00544988720188190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445459/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 054a242a080fd6ff84d53025107c1d028d14fca4d025f7d61927dceca285dca4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-14
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-16** — Provisório (TPU 245)
> **2021-04-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-02-26** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2021-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-14T13:16:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-17T13:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-17T13:22:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-08-08T16:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2019-11-08T16:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-14T13:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-10T18:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-27T17:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-10T16:43:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-22T17:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-12T18:27:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-13T11:25:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-04-02T17:53:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-04-03T11:59:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-30T15:14:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-30T15:15:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-09T18:00:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-09T18:00:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-12T10:48:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-12T11:15:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-18T15:59:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-18T15:59:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-26T14:47:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-26T14:47:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-26T14:50:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-26T15:01:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-10T15:32:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-10T15:41:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-06T17:19:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-08-06T17:26:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-03T17:44:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-02-19T17:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-26T17:19:10.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2021-04-16T15:52:41.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-04-16T15:53:43.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-25T16:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000279120168170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJES — 00001404920168080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712938/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJDFT — 00104401520168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00070258420178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00070476720168070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJSP — 15003203620218260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3371542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 02 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJRJ — 00015883420148190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00104530820218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM