# Registro público: TRT23 — 00001471020255230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a099dfdb29fa8252729a29ec0a320350ef4a2474c063aa9b3ce547fcf4b64a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-19** — Ausência do Reclamante (TPU 473)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Férias | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-10T10:18:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-10T12:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-11T13:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-03T10:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-10T13:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-17T11:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-17T11:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-03T12:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-03T12:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T13:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-13T13:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-18T17:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-02T16:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-11T03:50:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-18T02:59:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-04T02:05:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-04T02:05:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-25T10:06:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-04-04T06:20:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-02-10T12:11:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-10T12:46:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-02-10T12:46:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-10T12:48:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-02-10T12:48:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-11T09:05:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-02-17T10:58:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-03-19T09:22:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-11T03:50:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-18T02:59:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-04-04T02:05:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-04-04T02:05:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-03-19T09:22:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-04-04T06:20:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-03-19T09:22:35.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-02-24T09:18:54.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2025-02-10T13:06:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-02-17T11:02:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2025-04-03T12:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-10 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-10 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-11 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-17 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-19 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-04 no assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001978420255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13809, 13909, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13809, 13909, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00002811620255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13809, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000546520245050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13809, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13969, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT11 — 00001992920265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13969, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13909, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00001214020265180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Goiânia - 18a Vara