# Registro público: TSE — 06002783120206020019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454611/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454611.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c79ff3a2598cba77501c2da3d0973537ec84a5c22081576d485d729db324e33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-24
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-11** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Parentesco | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-24T17:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-24T17:33:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-11T19:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-11T21:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-24T13:15:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-24T13:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-24T13:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T09:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-27T17:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T17:46:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-27T17:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-27T17:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T15:02:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-07T19:16:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-07T19:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-11T18:52:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-11T18:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T19:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T19:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-11T20:29:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-12T19:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-15T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-16T09:24:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-12-18T09:50:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-18T09:51:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11602)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Parentesco — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-24 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-07 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-11 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:42\.329614366Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-24T13:15:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c79ff3a2598cba77501c2da3d0973537ec84a5c22081576d485d729db324e33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003928120206150059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832906/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06002114620216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11602, 11616, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
- [TRE-SE — 06004418220246250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420983/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06003999720206090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829814/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06001228020206250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190782/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06001232120206200021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074119/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000975420246200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780758/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00001925720166020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568980/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1