# Registro público: TJSP — 00009517320128260357

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e187319cc9fef8a6c6eca59f6c9c23945c09b5fa7debdc42fbf7504d5b23dda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-24
- **Último ato com data válida:** 2022-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-24T10:29:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-30T18:15:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-06-05T10:26:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-05T10:28:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-13T13:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-01T15:43:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-08-02T09:45:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-02T09:48:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-07T18:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-15T14:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-15T14:34:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-09-12T14:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-13T09:51:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-13T09:52:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-21T13:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-24T09:15:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-24T09:18:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-09-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-25T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-09-25T15:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-03T09:48:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-03T09:49:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-10T16:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-18T15:01:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-10-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-22T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-11-01T09:11:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-01T09:19:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-08T15:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454636.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-03-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-03-11 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-03-25 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2014-03-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-08-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-09-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Julgamento» em 2013-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-12 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00069942920128260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJDFT — 00038747120178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000262920168171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA