# Registro público: TJPI — 00001559520188180098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 907934f3b3137280932308b0da58d840f5e2ec19f4656ec7aebc572c2f11a001

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-14
- **Último ato com data válida:** 2025-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Usucapião Ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-14T09:27:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2018-05-22T11:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-01-14T12:52:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-02-01T14:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-05T14:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-08T12:56:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-08T12:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-13T12:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-11-13T12:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-13T12:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-11-13T12:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-13T12:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-13T12:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-13T12:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-11-14T10:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-11-25T12:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-12-10T11:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-12-11T14:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-12-11T14:31:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-12-11T14:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-11T14:33:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-12-11T14:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-11T14:35:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-12-12T09:41:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-12-12T09:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-12-12T09:48:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-12-12T09:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-12-12T09:50:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-12-12T09:52:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2019-12-18T11:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2020-02-04T21:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-27T08:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2020-10-27T09:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2020-10-27T09:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-27T09:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2020-11-25T22:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2023-02-09T13:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2023-02-09T13:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2023-02-09T13:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}
- 2023-02-23T10:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11286", "nome": "VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454649.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/907934f3b3137280932308b0da58d840f5e2ec19f4656ec7aebc572c2f11a001.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-21 trata do assunto oficial «Usucapião Ordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T14:16:32\.590000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180514092728
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 907934f3b3137280932308b0da58d840f5e2ec19f4656ec7aebc572c2f11a001

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001706820108080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472125/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Classe processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJPI — 00002655420188180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297837/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJMT — 00004467820098110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312239/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJPI — 00002659820058180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291572/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPI — 00001583320048180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476871/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPB — 00009138220128152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306014/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / 5ª Vara Cível da Capital
- [TJRN — 01000255420148200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298872/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / 1ª VARA
- [TJPR — 00000300520148160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298255/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES / LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Além do título, o possuidor precisa acreditar, genuinamente, que adquiriu a propriedade de forma legítima. Se ele sabia da existência de vício no negócio, a boa-fé desaparece e a modalidade ordinária deixa de se aplicar, restando ao possuidor recorrer, quando possível, à via extraordinária.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A boa-fé como segundo requisito

- **Âncoras documentais:** ordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 683dded8cb124b2824b208974100d9c59c595e026491aa7747397f1b2f80bd2e
- **SHA-256 do registro documental:** 907934f3b3137280932308b0da58d840f5e2ec19f4656ec7aebc572c2f11a001
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-ordinaria%2F)

### [REsp 1.837.129 do STJ: jurisdição voluntária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1837129/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a definir se a ausência da certidão de óbito nos autos de requerimento formulado por município para arrecadação de bens de herança jacente, procedimento especial de jurisdição voluntária, impõe a extinção do feito após a tentativa de emenda à inicial, sem a adoção prévia, por parte do juízo, de medidas positivas, tais como diligências aptas a sanar eventual ausência de prova, em rito que excepciona a legalidade estrita. 3. A herança jacente, prevista nos arts. 738 a 743 do CPC/2015, é um procedimento especial de jurisdição voluntária, que consiste na arrecadação judicial de bens da pessoa falecida, com eventual declaração, ao final, da herança vacante, oportunidade em que se transfere o acervo hereditário para o domínio público, salvo se comparecer em juízo quem legitimamente o reclame. 4. O procedimento da herança jacente não se sujeita ao princípio da demanda (inércia da jurisdição), motivo pelo qual o juízo tem o dever-poder de diligenciar para tentar sanar eventual falta de prova inaugural e cooperar na priorização do julgamento de mérito. 5. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000824842, publicado pelo tribunal em 5 de setembro de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.837.129, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** jurisdicao, voluntaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** cea20b7cba40443c2412a3db28db59364831c29e5a45af99741b647274e8e551
- **SHA-256 do registro documental:** 907934f3b3137280932308b0da58d840f5e2ec19f4656ec7aebc572c2f11a001
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1837129%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001559520188180098 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Outros procedimentos de jurisdição voluntária” e “Usucapião Ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/907934f3b3137280932308b0da58d840f5e2ec19f4656ec7aebc572c2f11a001.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 907934f3b3137280932308b0da58d840f5e2ec19f4656ec7aebc572c2f11a001
- **SHA-256 do comentário:** ad9ffd15982bd2775c3e12a6fa732bd9de2c4a1e7451fe8b00411bec0f5d10bb