# Registro público: TRT9 — 00000604920265090013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84e5710d786ca48ee497a30742b29502077acd079ae6aaac26c7a9bc75dff696

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-01** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Insalubridade | Reflexos | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Férias | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Férias / Gozo / Fruição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Nulidade | Sucumbência | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-22T09:49:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-22T13:42:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-22T13:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-22T13:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T13:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T14:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T14:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T14:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-23T03:54:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-23T03:54:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-03T01:41:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-03T01:41:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-04T00:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-04T00:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-09T14:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-14T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-13T08:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-13T08:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-16T05:42:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-16T05:42:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-16T05:42:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-16T05:42:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-16T15:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-16T17:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-16T17:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-03-17T09:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-17T15:34:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-03-18T13:10:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-03-23T17:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-04-10T15:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-04-27T12:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-04-27T13:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-04-29T12:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-04-29T16:07:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-04-30T14:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-30T14:33:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-05-04T16:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-05-05T16:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-05-06T14:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-05-06T14:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454650.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-07-28 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-07-30 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-08-07 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-08-19 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-09-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-09-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-09-03 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2026-07-30 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-09-01 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000184720255090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13809, 13909, 13974, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00001986920255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13809, 13909, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001462520245230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13909, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13809, 13909, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000601120245090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13809, 13909, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT13 — 00002811620255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13809, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001764220245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13809, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT6 — 00000891820245060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13809, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / PETROLINA - 03A VARA