# Registro público: TJRR — 08010353920228230045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454674/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 128eec96578b2f510c50251929dc0d4e16c67e7ddf36edeed4349a6ec3292fd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-18
- **Último ato com data válida:** 2023-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-29** — Mandado (TPU 985)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-18T09:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2022-10-18T09:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2022-10-18T09:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2022-10-18T11:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2022-11-22T19:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2022-11-30T09:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2022-12-19T14:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2023-01-27T00:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2022-10-18T09:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2022-11-29T12:40:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2022-11-30T08:58:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2022-12-03T00:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2022-12-12T00:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2022-12-19T14:27:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-18 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08001361820248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229132/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08001298320218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJES — 00000348320208080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478472/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJRR — 08001541120208230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228549/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00171725820198090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456917/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
- [TJGO — 00169932820168090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427864/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
- [TJMS — 00001173220248120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPB — 00006742820208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160865/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2ª Vara Mista de Guarabira