# Registro público: TJSP — 00026191920118260356

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88f1a8911b7355be00f6d2e903e2bccb1f985f13a381a6a0c15cc701e7c7d58c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-18
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-03** — Reativação (TPU 849)
> **2017-07-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-18T11:11:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-18T16:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-19T10:46:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-29T10:18:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-29T14:18:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-30T11:06:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-02T18:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-15T12:03:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-16T16:23:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-28T10:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-29T10:58:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-02T12:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454683.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88f1a8911b7355be00f6d2e903e2bccb1f985f13a381a6a0c15cc701e7c7d58c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2014-08-13 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2014-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2014-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2014-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2016-03-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2016-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2016-05-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2016-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2016-07-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2016-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2016-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2016-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2016-08-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2017-07-03 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2023-08-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2023-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/194`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:59:11\.699102390Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110415172655
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88f1a8911b7355be00f6d2e903e2bccb1f985f13a381a6a0c15cc701e7c7d58c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00083153620118260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJSP — 15020840920248260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJES — 00002003620208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJSP — 00015184120118260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJMT — 00004350420178110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJMT — 00003545720158110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJES — 00001317020168080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJES — 00001309520108080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026191920118260356 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 195 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88f1a8911b7355be00f6d2e903e2bccb1f985f13a381a6a0c15cc701e7c7d58c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 88f1a8911b7355be00f6d2e903e2bccb1f985f13a381a6a0c15cc701e7c7d58c
- **SHA-256 do comentário:** fb04097f8e540508c006626005b64e2ac53d3116ca37a649d0ab5e2e407263c7