# Registro público: TJRS — 00043818020068210131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Vicente do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51007d05fa0958c441dd4c68814c42892415ae5512ab88e1dd6ed2fee0c1cb92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-15
- **Último ato com data válida:** 2022-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-15T17:57:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-06-07T15:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-11-06T16:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-12-27T17:31:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-05-19T10:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-12T17:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-01T12:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-02T13:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-04T11:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-22T10:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-22T10:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-09T11:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-22T10:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-22T10:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-01T17:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-01T17:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-04T15:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-24T16:32:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-20T11:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-11T14:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-11-17T17:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-24T16:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-26T14:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-28T15:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-18T08:58:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-12T09:58:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-08T09:52:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-21T09:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-05-19T10:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-06T15:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-10T16:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-20T14:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-31T11:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-04T10:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-12T09:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-16T16:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-11T16:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-02T16:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-19T13:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-23T13:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00020427020148210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Vicente do Sul
- [TJPB — 00005471120128151171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462253/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / Vara Única de São Bento
- [TJAL — 08037426820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00008224220118210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Vicente do Sul
- [TJRS — 00049918720028210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - São Vicente do Sul
- [TJAL — 08037582220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036638920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF6 — 00000330220144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Vicente do Sul / Poços de Caldas