# Registro público: TJBA — 00014485720108050126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 556c5bc8f3427b43e2fc482bb7c9a6c7c68d608d0d9015f81172bea79088151d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-23
- **Último ato com data válida:** 2023-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Guarda Intermediária (TPU 866)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Capacidade Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2018-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4894", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
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- 2018-08-24T00:00:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
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- 2019-01-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-09-12T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-07-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-07-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00110866720108050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRF3 — 50011325620214036109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651530/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 04ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA
- [TJMA — 00002121520008100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
- [TJBA — 00157949720098050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 00004482420008050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080244/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002134620038100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJMA — 00002117620038100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPB — 00006457720088150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032258/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Vara de Executivos Fiscais da Capital