# Registro público: TRT3 — 00001404820135030041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454719/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454719.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f5738691d06db2bfbb085508ba72fdc17c7d8ae4ca4b9aae660bf9f45221ba7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24 - **Último ato com data válida:** 2019-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-06-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-20T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-09-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f5738691d06db2bfbb085508ba72fdc17c7d8ae4ca4b9aae660bf9f45221ba7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-07-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-07-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:05\.756134285Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9f5738691d06db2bfbb085508ba72fdc17c7d8ae4ca4b9aae660bf9f45221ba7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13970, 13994, 13999, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT9 — 00000099120225090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13994, 13999, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND - [TRT17 — 00001722620175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13970, 13999, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00006557920145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994, 13999, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002416620105020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994, 13999, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001697320155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 13999, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00000704020145030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 13999, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00000396720145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 13999, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberaba / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001404820135030041 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9f5738691d06db2bfbb085508ba72fdc17c7d8ae4ca4b9aae660bf9f45221ba7 - **SHA-256 do comentário:** a6150705bd18ce082e907d31f8c77555cca234a7dd48b2f579fcf6885bf18504