# Registro público: TRE-PR — 06000313720236160122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454812/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454812.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f8a695021de3bff5f99d851515530a340dfe12224a312ea16dce295473a3df5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-17
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-17T14:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-05-17T14:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-05-31T18:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-06-19T16:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-05-17T14:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-05-18T15:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-05-22T18:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-22T18:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-22T18:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-05-23T22:45:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-05-24T01:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-05-24T12:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-05-24T13:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-05-30T04:19:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-05-31T18:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-06-01T16:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-06-01T16:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-06-12T14:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-06-12T15:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-06-12T15:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-06-12T15:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-06-12T15:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-06-14T01:31:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-06-14T01:31:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-06-15T15:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-06-20T04:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-06-20T17:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-06-20T17:50:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-06-20T17:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-05-17T14:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-05-18T15:27:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-05-18T15:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-06-01T16:47:39.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-06-01T16:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-06-20T17:53:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2023-06-20T17:53:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:28:48\.140000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230517140518
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f8a695021de3bff5f99d851515530a340dfe12224a312ea16dce295473a3df5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000407720236160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197472/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 96 ª zona eleitoral-Nova Londrina
- [TRE-SP — 06000129320206260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971710/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-SP — 06000263820226260359](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198306/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI
- [TRE-PR — 06000316220246160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458839/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul
- [TRE-PR — 06000317520246160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456333/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 06000399020256090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197818/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-BA — 06000508620266050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197526/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000861620206190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197471/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ