# Registro público: TRT2 — 00004476120115020053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65ff89d92d22e9d43ffadffcaeb4934c2bf68971bc8c4abd40070362f02e2d77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 779
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-28
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Nulidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Unicidade Contratual | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-20T12:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-02T14:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-04T16:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-08T16:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-08T16:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-02T00:45:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T00:47:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-23T19:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-23T19:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-25T00:15:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-25T00:15:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-25T00:15:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-25T00:15:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-28T13:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-03T14:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T00:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-04T00:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-04T01:40:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-04T01:40:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-11T18:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-12T11:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-12T12:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-12T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-13T00:52:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-14T01:37:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-14T01:37:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-21T01:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-27T18:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-27T18:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-28T13:15:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-28T14:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-29T01:29:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-29T01:29:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-14T20:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-15T18:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-16T00:47:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29952", "nome": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-11T17:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-11T18:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-13T02:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 779 · parte 1 de 20.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454850.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005287620105020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13974, 13975, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00004434720115020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13974, 13975, 13997
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00008264320125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00005243620105020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13974, 13975, 13997
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT23 — 00001883420205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT9 — 00000603320245090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13725, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00008289020105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13725, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002808120225130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Patos