# Registro público: TJRS — 00286016720088210101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Gramado
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 111d1202965762e79f5da9268e7a0213ab590a9f5d53794a9fd7b23a1a73d6dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-17
- **Último ato com data válida:** 2019-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-09-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-17T10:04:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-27T11:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-08-19T09:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-05-24T17:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-10T15:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-11-26T17:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-22T13:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-14T10:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-28T11:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-17T15:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-18T13:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-03T16:41:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-09-13T15:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-19T16:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-24T14:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-27T09:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-27T09:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-27T17:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-10T17:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-11T16:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-01T14:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-21T16:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-23T11:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-28T15:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-04T18:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-25T10:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-09T16:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-07T14:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-12T10:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-23T12:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-10T15:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-05T15:54:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-22T01:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-07-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-05-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00069540620148210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado
- [STJ — 00003626520154036140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453919/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00051321620138210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00060935420138210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454395/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 111d1202965762e79f5da9268e7a0213ab590a9f5d53794a9fd7b23a1a73d6dc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)