# Registro público: TRT24 — 00241938520225240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16fc7daa0b127a1196f454e4a4eb2d749b8c4a4942f930e1226cd27516e49094

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-26
- **Último ato com data válida:** 2022-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-26T23:46:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-28T12:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-28T16:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-30T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-30T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-21T21:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-22T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-22T14:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-25T09:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-26T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-26T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-16T22:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-17T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-17T14:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-17T14:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-18T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-18T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-31T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-31T09:25:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-31T09:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-31T14:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-01T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-01T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-06T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-09T14:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-09T15:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-13T01:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-13T01:23:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-24T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-26T09:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-26T10:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-27T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-27T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-05T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-05T15:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-05T18:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-28T16:50:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-25T09:48:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-17T14:57:09.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2022-08-31T09:26:56.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454882.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-31 no assunto oficial «Aplicabilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Aplicabilidade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-09-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-09 para o assunto oficial «Aplicabilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241942520225240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456798/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT24 — 00241927220155240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT6 — 00000889020195060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160533/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT7 — 00000166520235070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158578/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT6 — 00000889320195060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157913/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT14 — 00002353920195140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157584/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT17 — 00001731320235170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455363/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT2 — 00004477820155020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450897/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo