# Registro público: TJSE — 00025091020178250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445492/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44e95031fd9fa4417ed287324c07b5e21897ee25c03f0a78688bc9601901f380

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-15
- **Último ato com data válida:** 2019-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-21** —  (TPU )
> **2019-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-09** —  (TPU )
> **2019-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-08** —  (TPU )
> **2019-08-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-27T19:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2019-05-15T12:42:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-04-14T20:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-28T13:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-21T16:11:13.000Z — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1016)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-03-20T09:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-21T11:33:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-09T11:03:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-08T13:28:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-07T11:22:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-07T08:44:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-31T09:27:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-04T11:45:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-28T01:30:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-15T13:54:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-09T09:33:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-04T13:18:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-04T13:18:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-26T10:58:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-22T14:26:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-13T20:48:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-13T11:02:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-06T08:49:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-05T09:48:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-27T10:14:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T10:10:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T09:27:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-25T10:38:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-26T13:49:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-26T13:49:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-22T13:48:51.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-14T08:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-18T10:26:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-18T10:26:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-06T11:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-21T14:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-09T11:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-08T11:23:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-08T08:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-07T20:00:45.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445492.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005678220118250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GARARU
- [TJSE — 00074345420178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJPI — 00000905020198180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJRJ — 01140480320198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 02087463520188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00022051920178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJAL — 07001147820198020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- [TJAL — 07001160220178020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci