# Registro público: TJMA — 00001801220208100147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454926/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454926.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea2adba9ab9fac7ed977eeba1777fef06392dbbbcb4b1dfaa761e90471284258

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-08** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-18** — Recebimento (TPU 981)
> **2021-05-18** — Remessa (TPU 982)
> **2021-02-09** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-19T12:45:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2021-07-19T12:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2021-07-09T12:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2021-07-08T13:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2021-07-08T13:30:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2021-05-31T10:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2021-05-31T10:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2021-05-18T10:57:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2021-02-09T09:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2021-02-02T08:35:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2021-02-01T11:28:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2021-05-31T10:58:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2021-05-18T10:57:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}
- 2021-07-19T12:46:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76478", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE BALSAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-01 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-31 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-08 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-19 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:05:35\.662000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201022000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea2adba9ab9fac7ed977eeba1777fef06392dbbbcb4b1dfaa761e90471284258

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002175020208100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJMA — 00002166520198100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156155/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJES — 00001571120118080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJMA — 00001791720198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJES — 00001313320248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJES — 00001310720238080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJDFT — 00143627020168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
- [TJMT — 00002832420168110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR