# Registro público: TJMG — 00099629420168130407

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445495/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 429d57e7ca4d1367d00331400e3fd88f1c35d749640c4b290bb8ae187854c026

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-26
- **Último ato com data válida:** 2017-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-03** — Mandado (TPU 106)
> **2017-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-26T15:18:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-01T12:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2016-08-29T10:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2017-03-06T11:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2017-03-09T11:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-09T12:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-03T16:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2017-04-03T16:25:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2017-04-28T14:29:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2016-08-02T16:02:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-04T14:51:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2016-07-28T17:43:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2016-08-03T16:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-08-22T15:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2017-02-20T14:37:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2017-03-07T14:23:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2017-03-09T14:36:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2017-03-24T16:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2017-04-26T09:55:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}
- 2017-04-28T14:30:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5475", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00118379320218130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997217/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00144421820168130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996113/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00070669820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853947/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00095096520158130074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989446/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00070427020128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841889/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00068070620128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830051/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme / 4ª VARA CÍVEL
- [TRF4 — 00291827820074047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302559/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00294108220094047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293496/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mateus Leme / 4ª Vara Federal de Porto Alegre