# Registro público: TRT3 — 00001403120145030100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a25eee8c29ab9ff87fc00cc52e1fc84e1905c077861af43526b5eaecfc32350c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2016-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-11-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00242349620245240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT11 — 00001658720265110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT1 — 00021489620125010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00004435020125020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba