# Registro público: TRE-SP — 06000217520236260134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c64c3a7bfc3620c4fb9c3f5b9936c9bf8d5b11d75799d1df19e65461555fde8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-07
- **Último ato com data válida:** 2025-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-07T19:47:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-06-22T14:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-07-10T17:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-07-12T12:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2024-02-05T14:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2024-03-11T13:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2024-04-18T09:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2024-04-18T09:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2024-04-23T14:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2024-09-08T11:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2024-09-10T11:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2024-10-18T16:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2024-10-18T16:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2024-10-21T15:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2024-11-17T12:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2024-12-16T07:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2025-01-27T14:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2025-02-06T12:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2025-02-21T14:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2025-03-05T14:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2025-03-24T18:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-07-10T17:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-07-12T11:05:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-07-12T12:22:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-07-12T12:25:30.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-07-14T17:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-07-14T17:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-07-14T17:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-07-18T02:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-07-18T02:06:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-07-25T03:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2024-01-11T14:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2024-02-02T18:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2024-03-08T15:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2024-03-14T16:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2024-04-18T09:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2024-04-19T14:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2024-04-26T11:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2024-04-26T11:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2024-04-26T11:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c64c3a7bfc3620c4fb9c3f5b9936c9bf8d5b11d75799d1df19e65461555fde8e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-26 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2025-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/159`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-07 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-10 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:46:44\.397000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230607194741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c64c3a7bfc3620c4fb9c3f5b9936c9bf8d5b11d75799d1df19e65461555fde8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000215120206260273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459198/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA / 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TSE — 06002996120216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511306/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06001891620206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-SP — 06000214720236260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456754/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-SP — 00009991120166260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172689/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA / 114 ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TRE-PA — 06000208320246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-PE — 06002247020246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002245120246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000217520236260134 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c64c3a7bfc3620c4fb9c3f5b9936c9bf8d5b11d75799d1df19e65461555fde8e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c64c3a7bfc3620c4fb9c3f5b9936c9bf8d5b11d75799d1df19e65461555fde8e
- **SHA-256 do comentário:** 42d88d81ff031d91c924de45550649faad6750134d329bbd5edce498b20c977b