# Registro público: TRT12 — 00000747520195120019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2feabff388a89aa73b9776a738c6afe86aba7f9668cccfb4edf7943d6c1e20fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-09** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-10-10** — Provisório (TPU 245)
> **2023-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Empreitada/Dono da Obra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-08T17:23:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2019-02-11T14:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2019-02-18T19:12:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2019-02-18T19:13:46.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2019-03-27T12:10:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78565", "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"}}
- 2019-03-27T12:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-29T16:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-05T13:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78565", "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"}}
- 2019-04-10T00:10:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-10T00:10:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-12T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78565", "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"}}
- 2019-05-16T17:32:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78565", "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"}}
- 2019-05-20T12:24:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78565", "nome": "CEJUSC-JT/Jaraguá do Sul"}}
- 2019-05-30T18:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2019-06-12T09:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2019-06-12T09:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2019-07-12T14:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2019-07-17T13:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2019-08-09T17:45:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2019-08-09T17:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2019-08-12T14:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2019-08-15T16:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-24T00:07:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2019-09-24T00:07:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2019-09-24T00:07:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2019-09-24T00:07:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2019-10-02T00:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2019-10-02T00:09:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2019-10-07T15:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2019-10-09T23:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2019-10-10T17:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2020-02-03T18:26:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-02-04T12:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2020-03-31T15:08:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2020-04-08T00:06:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2020-04-08T00:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2020-04-14T10:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2020-04-16T14:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2020-05-15T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2020-06-08T19:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19391", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455028.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-08-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-05-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-06-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-11-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-11-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-10 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-08-02 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-19 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000712320195120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4307477/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13995, 14001, 14042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT14 — 00002343620215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13995, 14001, 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT6 — 00000089620215060341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13995, 14042
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / PESQUEIRA - 01A VARA
- [TRT8 — 00000533320205080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13995, 14001, 14042
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001505720195230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13995, 14001, 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT13 — 00000346520215130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13995, 14001, 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001751820205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13995, 14001, 14042
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000273320175050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13995, 14001, 14042
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 2feabff388a89aa73b9776a738c6afe86aba7f9668cccfb4edf7943d6c1e20fa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)