# Registro público: TJES — 00001313020228080058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- **Classe:** Imissão na Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455030/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455030.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 549d3f92b412cad4d53369b6559b95c38ac2b633363137baac3c62d858d1951f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imissão

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003284920188140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055163/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJES — 00001541120198080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079858/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA
- [TJPI — 00001601720168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519162/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TRF6 — 00000353020084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500467/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TJPE — 00000264720238172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480254/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPB — 00005460220158150951](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447286/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / Vara Única de Solânea
- [TRF6 — 00000239220124013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420237/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJMT — 00002256620098110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748193/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBITIRAMA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que

**Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória

- **Âncoras documentais:** imissao, posse
- **SHA-256 do HTML autoral:** 982c518dcf88e859c9ecbfc1c6c819630715cefd487dbe5a8abe733ee1804296
- **SHA-256 do registro documental:** 549d3f92b412cad4d53369b6559b95c38ac2b633363137baac3c62d858d1951f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)